O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou decreto na última sexta-feira, 12/01, criando o grupo Carnaval Mais Legal (CML) para fiscalizar o ordenamento urbano durante o Carnaval de rua na cidade, o que inclui, pelo texto, a fiscalização à publicidade não autorizada.
O CML será formado por representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (SECONSERMA), da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) e da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RIOTUR).
À parte do tradicional controle de vendedores de bebidas, caberá à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) da Secretaria de Fazenda — integrante do CML — fiscalizar especificamente algumas atividades ligadas à comunicação:
• autorizar e fiscalizar a exibição de publicidade em áreas públicas durante o período pré-carnavalesco e carnavalesco, observadas as restrições legais, notadamente aquelas previstas na Lei 1.921, de 05 de novembro de 1992, que dispõe sobre a veiculação de propaganda em tabuletas, painéis e letreiros nos logradouros públicos, e em local exposto ao público;
• autorizar e fiscalizar a exibição de publicidade no carnaval de rua, visando especialmente coibir quaisquer ações promocionais em logradouros públicos em desacordo com as categorias e contrapartidas firmadas com os patrocinadores oficiais contratados com a Municipalidade;
• coibir prioritariamente a ocorrência do denominado “marketing de emboscada” ou quaisquer ações promocionais em logradouros públicos não autorizadas pelo Poder Público;
• fiscalizar o cumprimento dos horários de início e término de quaisquer ações promocionais.
Os apoiadores oficiais do Carnaval do Rio em 2018 e, portanto autorizados a fazer ações promocionais e publicitárias, serão Antárctica (que já patrocinou em outros anos e fez a ação que ilustra esta matéria), Uber, Tim, Olla e Dream Factory.
